Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Direito e Política - primeiras aproximações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Indenizatória. Sociedade mercantil de fato. Ato ilícito. Prejuízos. Ausência de prova.

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

Decreto nº 5.397 de 22 de Março de 2005.

Dispõe sobre a composição, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro

Ela também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Quais os cuidados antes de comprar uma empresa?

Como proteger o seu investimento na compra de uma empresa, proteja-se!